A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará publicou, na tarde desta quinta-feira, 17, uma nota em que repudia uma declaração do vereador Bruno Mesquita (PL).
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Fortaleza, realizada ainda na manhã de hoje, o parlamentar acusou os advogados de roubar famílias com crianças portadoras de transtorno do espectro autista (TEA).
Os membros da Ordem estariam buscando o acesso destas famílias ao Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS).
O vereador disse que, de acordo com as denúncias, os honorários chegavam a 30% do valor da causa e submetendo os clientes ao pagamento de um carnê com 12 parcelas mensais de R$ 400.
“Isso é caso de polícia. Estão roubando as famílias autistas do estado do Ceará. Isso é um assalto a mão armada”, declarou Mesquita.
OAB responde
Na nota, a OAB/CE, afirmou que a cobrança “encontra-se devidamente permitida pela tabela de honorários”, conforme o item que regulamentador dos valores em atividades previdenciárias.
Segundo o órgão, foi instaurado um procedimento no Tribunal de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, que tomará providências contra o político, pelas acusações.
Em resposta, Bruno Mesquita disse que em nenhum momento “denegriu” a imagem da advocacia e que o contexto não representa o que foi dito.
“No pronunciamento eu não cito os advogados previdenciários, mas alguns. Em toda categoria, assim como políticos, existem bons e ruins”, argumentou.