Na última sexta-feira (29), sob o título “Rendido, Congresso não pode culpar STF”, aqui foi dito que a Câmara dos Deputados e o Senado priorizaram outros interesses, em detrimento de pautas de relevância nacional – embora polêmicas. Por essa tese, a Suprema Corte teria ocupado o vácuo de poder aberto pelo Parlamento.
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O atento consultor Leonardo Bayma enviou uma pensata, onde rebate a avaliação. “Discordo da posição exposta na coluna sobre a inércia do Legislativo brasileiro como determinante causal para que o STF venha a tomar decisões políticas importantes para a sociedade”, afirmou o analista político, doutorando em ciências políticas
Para o estudioso, “existem processos decisórios tramitando no Congresso Nacional sobre todos os temas mencionados na coluna”. Foram citados legalização do aborto, marco temporal indígena e criminalização do porte de droga.
Segue Bayma: “Numa democracia, uma decisão política no Parlamento está submetida ao sentimento público, uma vez que os parlamentares representam as diversas matizes dos seus constituintes (eleitores), de quem dependem para alcançar o mandato”, observa.
Assim, diz o consultor, o processo anima o debate “muito mais intenso e extenso, aguardando o contexto ideal para entrar na pauta de votação”.
“Para STF, é infinitamente mais fácil tomar decisões”
O analista Leonardo Bayma lembra que magistrados não são eleitos, têm vitaliciedade no cargo e “formam uma visão mais homogênea do que seja a ação correta e justa a se tomar”.
Isso significa, afirma o analista político, que as decisões do Supremo “não serão democraticamente legítimas como as tomadas por um Parlamento eleito por toda a sociedade brasileira”.
“Para o STF é infinitamente mais fácil tomar decisões políticas”, avalia o leitor da coluna.