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Governo disponibiliza consulta às propostas do PPA Participativo

Poder News 2 de outubro de 2023
Contribuições se deram em encontros / Patrick Grosner/Governo Federal

O Governo do Ceará disponibilizou o resultado das propostas e diretrizes apresentadas pela população durante a construção do Plano Plurianual 2024-2027.

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O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos.

As contribuições foram feitas durante os 14 encontros regionais participativos e por meio da plataforma Ceará Participativo.

O resultado geral e por região pode ser consultado por meio deste endereço: https://cearaparticipativo.ce.gov.br/.

Ao longo de todo o processo, 6.662 pessoas se credenciaram nos encontros regionais, onde foram construídas 3.139 diretrizes. Destas, 150 foram priorizadas.

Critérios
Segundo o portal do Governo do Estado, critério de escolha utilizado foram as dez diretrizes mais votadas em cada em região.

Em caso de empate no número de votos equivalente à 10ª colocação, as de pontuação equivalente foram incluídas no resultado final, visto que não há critérios de desempate nessa pontuação.

Também foram contabilizadas 1.866 propostas inseridas pela população diretamente na plataforma Ceará Participativo.

Para o próximo quadriênio, o planejamento do Governo Ceará apresentado no PPA prevê a aplicação de recursos na ordem de R$ 170,92 bilhões.

Estes serão distribuídos entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo a Assembleia Legislativa do Estado (Alece), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Defensoria Pública Geral do Estado (DPGE) e Ministério Público (MPCE).

A mensagem do PPA foi assinada pelo governador Elmano de Freitas, na quinta-feira, 28, e seguiu para apreciação e contribuições da Assembleia Legislativa do Ceará.

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