De acordo com o Indicador de Falência e Recuperação Judicial da Serasa Experian, as recuperações judiciais registraram alta de 9,43% no Ceará.
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No quarto trimestre do ano passado, houve 58 pedidos – no trimestre imediatamente anterior este número foi de 53.
Rafael Abreu, advogado especialista em recuperação judicial, explica que o aumento se deve ao conhecimento do mecanismo legal.
“A RJ não é apenas um mecanismo legal, mas um caminho para a preservação das atividades empresariais, essencial para a manutenção dos empregos e da própria economia”, afirma.
Em vigor a quase duas décadas, a legislação tem sido uma ferramenta para negociações estratégicas entre devedores e credores.
“É um processo que se baseia em pilares fundamentais: legalidade, transparência e segurança jurídica, e visa principalmente à continuidade da empresa, que deve cumprir sua função social,” afirma Abreu.
Segundo o jurista, o processo torna possível a reorganização administrativa e financeira das empresas, evitando o colapso total.
Para ser elegível, a empresa deve atender a critérios específicos, como não estar falida ou não ter administradores condenados por crimes falimentares.
No processo, deve ser incluído um relato das adversidades enfrentadas e uma proposta para a reestruturação das dívidas.
É crucial que haja uma gestão efetiva durante a recuperação, com o administrador judicial desempenhando um papel central na fiscalização e implementação do plano”, enfatiza o advogado.
Para Abreu, a falência deve ser visto pelos empresários como um último recurso.
“A falência só deve ser decretada em circunstâncias onde não há outra alternativa viável, como a ausência de um plano de recuperação ou o descumprimento das obrigações assumidas,” conclui.
