O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 15, o projeto que suspende os pagamentos de 36 parcelas mensais (três anos) da dívida do Rio Grande do Sul com a União.
Siga o Poder News no Instagram.
O texto teve aprovação de todos os senadores presentes – 61 votos favoráveis e nenhum contrário.
O dinheiro será aplicado em ações de enfrentamento da situação de calamidade pública provocada pelas chuvas nas últimas semanas.
A matéria será agora encaminhada à sanção presidencial.
Benefício futuro
Ainda, a mudança beneficiará qualquer ente federativo em estado futuro de calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos.
O Projeto de Lei Complementar (PLP 85/2024), do Poder Executivo, foi relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
Paim fez parecer favorável, omitindo apenas, no texto, o termo “das referidas parcelas” do artigo 2º da proposição “para evitar duplicidade de entendimento”.
“É um momento muito triste para o Brasil e o Rio Grande do Sul. Oitenta por cento das cidades do Rio Grande do Sul foram atingidas. Não há uma única família de gaúchos que não esteja chorando pelos mortos ou pelos amigos [atingidos]. Apelo aos senadores que construamos um entendimento possível para que o projeto não volte para a Câmara”, pediu Paim.
Além da contenção temporária das dívidas, Paim explica que a medida leva à redução das taxas de juros para zero por cento.
“Facilitando que esses recursos sejam utilizados em ações críticas como a reconstrução de infraestrutura, o financiamento de força de trabalho temporária e o suporte para a retomada das atividades econômicas locais”, detalha.
O projeto também exige que os estados afetados submetam um plano de investimentos detalhado ao Ministério da Fazenda, garantindo que os recursos sejam utilizados de maneira transparente e eficaz.
Esse plano deverá ser acompanhado de supervisão e prestação de contas para garantir a aplicação efetiva dos recursos.
Rejeição
Após a aprovação do texto principal, os senadores rejeitaram destaque apresentado pelo PL para anistiar toda a dívida do Rio Grande do Sul.
A emenda é de autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) disse que o Rio Grande do Sul “é terra arrasada”, o que exige uma solução “excepcional”.
Ainda, Paim defendeu a rejeição do destaque pela premência da matéria e para que o texto não retornasse à Câmara, aprovada na última terça-feira, 14.
A rejeição da emenda também foi acompanhada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
No entendimento do senador, a lei complementar já garante um alívio financeiro solidário e responsável.
“O projeto de lei complementar foi uma medida muito bem reconhecida e aceita, algo que neste primeiro momento soluciona de maneira muito efetiva o problema da dívida do Rio Grande do Sul”, afirmou.
Pacheco disse ainda que a ideia da anistia “pode ser apreciada em algum momento”, acrescentou que medidas emergenciais vêm sendo anunciadas pelo governo e efetivadas.
“O que vejo é um absoluto compromisso do governo federal para todas e quantas medidas forem necessárias para mitigar o reflexo das tragédias no Rio Grande do Sul. Estamos todos irmanados nesse propósito. Nesse momento temos acordo e limites de atuação, não pode haver divergências ideológicas e interesse eleitoral”, completou.
*Com informações da Agência Senado.