O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira, 4, suspender a greve de servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Siga o Poder News no Instagram.
A decisão foi anunciada pelo ministro Og Fernandes, vice-presidente do STJ. Suspensão atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU)
Fernandes determinou o retorno dos servidores designados para as atividades de licenciamento ambiental, gestão das unidades de conservação, resgate e reabilitação da fauna, controle e prevenção de incêndios florestais e emergências ambientais.
O magistrado ainda estabeleceu multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento.
Fernandes tomou a decisão considerando o “caráter essencial das atividades desempenhadas”.
A decisão abrange as atribuições da carreira de Especialista em Meio Ambiente.
“Dentre as atribuições legalmente conferidas à mencionada carreira, estão contempladas atividades da mais alta relevância para a promoção das políticas públicas de proteção e defesa do meio ambiente”, escreveu o vice-presidente do STJ.
Entre atividades essenciais, ele citou cargos ligados a melhoria da qualidade ambiental; a regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental; o monitoramento ambiental, dentre outras.
Saiba mais
O primeiro dia de paralisação do setor ocorreu em 1º de junho deste ano. Ainda, só foi aprovada pela categoria em 24 de junho.
Na ocasião, os trabalhadores estipularam a manutenção de 10% dos serviços de licenciamento ambiental e de 100% do atendimento a emergências em unidades de conservação.
Continuaram também os trabalhos de combate ao fogo por brigadistas e supervisores contratados.
A AGU argumentou que a greve seria abusiva diante de proposta do governo federal que já concedeu reajuste real nos salários dos servidores.
As negociações com os servidores ambientais se arrastam desde outubro de 2023.
Outro argumento da União é o de que a gestão ambiental de unidades de conservação estaria sendo comprometida.
Segundo a AGU, a greve atingiu unidades em 25 estados e no Distrito Federal.
Resposta
Em nota, divulgada na última quarta-feira, 3, os sindicatos afirmaram que “estão acompanhando o processo e trabalhando de forma conjunta para defender nosso movimento paredista, nossas entidades e os servidores ambientais”.
Ainda, a categoria critica o posicionamento do governo de decretar o fim da greve sem atender a demandas dos servidores.
“Os servidores sempre estiveram, como ainda estão, dispostos a encontrar uma solução para o impasse, assim como tem provas que demonstram claramente que a representação do governo adotou uma postura inflexível, injustificada e até mesmo persecutória”, acrescenta a nota das entidades.
*Com informações da Agência Brasil.
