A violência sofrida por um entregador de aplicativo no último dia 10 de agosto, no bairro Meireles, em Fortaleza, levou o deputado federal Célio Studart (PSD/CE) a apresentar o Projeto de Lei 4351/2025, que estabelece uma série de medidas protetivas e reparatórias para trabalhadores que atuam em plataformas de entrega, como iFood e Rappi.
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O texto da proposta responde diretamente a episódios de agressões e humilhações que esses profissionais enfrentam em todo o país.
Um dos casos que motivou o projeto teve grande repercussão: um entregador foi brutalmente agredido por um cliente dentro da portaria de um condomínio, após uma discussão relacionada ao pagamento.
A vítima sofreu ferimentos no rosto e na cabeça, precisando de atendimento médico. Dias depois, em Jacarepaguá (RJ), outro entregador foi baleado no pé por um policial penal, após se recusar a subir com o pedido até o apartamento.
O policial sacou a arma durante a discussão, registrada em vídeo, e efetuou o disparo, mesmo diante da recusa pacífica do trabalhador. Ambos os episódios geraram indignação pública e protestos da categoria.
Para Célio Studart, esses episódios escancaram a rotina de risco enfrentada por milhares de trabalhadores. Segundo pesquisa do Cebrap em parceria com a Amobitec, cerca de 385 mil pessoas atuam como entregadores no Brasil.
Um estudo do projeto Caminhos do Trabalho (Fundacentro + UFBA) aponta que 58,9% desses profissionais já sofreram algum tipo de acidente, assalto, agressão ou violência — percentual que chega a 63,6% entre motociclistas.
Em 2024, o iFood registrou mais de 13 mil denúncias de ameaça e agressão física; cerca de 16% estavam relacionadas à recusa de subir até apartamentos.