O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira, 5, suspender a cassação do mandato do deputado estadual Jeová Mota (PDT).
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A liminar de suspensão foi concedida pelo ministro do STJ, Herman Benjamin.
A informação foi revelada pelo jornal Diário do Nordeste.
A nova decisão anula a certidão de trânsito em julgado do caso e abre novo prazo para defesa do parlamentar.
O caso corria em julgado desde 21 de agosto de 2023.
Nas redes sociais, o pedetista afirma que recebeu a notícia com “imensa satisfação” e agradeceu o carinho de amigos e apoiadores.
“Os prazos processuais foram reabertos para que eu possa exercer regularmente o contraditório e a ampla defesa”, informou.
Entenda o caso
Jeová Mota foi condenado pela 22ª Vara Federal, sediada em Crateús, no Sertão Central.
O deputado é acusado de improbidade administrativa, enquanto prefeito de Tamboril, no interior do estado, entre 2009 a 2012.
Segundo Ministério Público Federal, na gestão de Jeová, houve um desvio de R$ 67 mil do Programa de Atenção Básica (PAB) da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
A verba teria sido aplicada para cobrir despesas pessoais como locação de imóveis, pagamento de contas telefônicas, fornecimento de refeições e compras de outros materiais.
Após ser comunicado do caso, o parlamentar recorreu e o STJ acolheu o recurso.
A defesa do deputado terá cinco dias para se manifestar sobre a suspensão da sentença.
Com a resposta, o pedido de nulidade da condenação será reavaliada pelo STJ.
O parlamentar segue com o exercício do seu mandato, aguardando os próximos desdobramentos judiciais.
