A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, na última semana, projeto de lei que visa modernizar a legislação de segurança bancária. A proposta é de autoria do vereador Pedro Matos (Avante).
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A matéria prevê medidas para facilitar a instalação de “agências de negócios financeiros” diante a redução de transações em dinheiro na capital cearense.
Esse dito modelo de estabelecimento não possui guarda ou movimentações financeiras em espécie, como cofre e tesouraria e/ou transporte de numerário.
Desta forma, o texto dispensa a obrigatoriedade de portas giratórias em situações onde não houver atendimento aos clientes, local de autoatendimento, guarda ou movimentação com dinheiro em espécie.
Segundo o autor da proposta, por se tratarem de agências que não movimentam dinheiro, “o uso das portas giratórias tornou-se praticamente obsoleto”.
Pedro Matos defende que a alteração deve impulsionar a abertura o modelo de negócio entre instituições financeiras e gerar novos postos de trabalho na Capital.
“Atualmente, inúmeros bancos estão fechando suas agências, o que tem impactado negativamente a empregabilidade em Fortaleza. Este projeto tem como objetivo justamente o contrário: gerar emprego e renda ao permitir a criação de um novo modelo de negócios sem a movimentação física de dinheiro”, argumenta.
De acordo com o vereador, a iniciativa já é aplicada nos estados de Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e São Paulo. entre outros.
Com a aprovação do Legislativo Municipal, a proposta segue agora para sanção do prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT).
