A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quarta-feira, 26, um projeto de lei que visa proteger crianças e adolescentes de crimes cibernéticos causados por mau uso da Inteligência Artificial.
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A proposta é de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT), líder do Governo no Legislativo Estadual.
O objetivo da proposta é promover campanha estadual de conscientização para alertar e prevenir que crianças e adolescentes sobre crimes cometidos com o uso da internet.
Conforme a matéria, serão realizados debates sobre ética digital, ações educativas, além de campanha de conscientização para pais, educadores, profissionais da tecnologia e sociedade em geral.
Dados do governo apontam o público infanto-juvenil como um dos segmentos sociais mais expostos a conteúdos nocivos produzidos na internet.
Com o avanço da Inteligência Artificial, crimes, como a pornografia infantil, estariam sendo produzidos por meio da tecnologia deepfake.
A ferramenta troca rostos de pessoas em vídeos e sincroniza-os com movimentos e expressões corporais de outras, resultando num conteúdo falso e malicioso.
O autor da proposta reforça a importância da campanha.
“É objetivo da campanha informar sobre a ilegalidade da produção ou reprodução e comércio de material que apresente crianças e adolescentes em contextos sexuais, enfatizando a gravidade do uso de tecnologia deepfake para este fim, além de incentivar as pessoas a denunciarem crimes cibernéticos”, ressalta Romeu Aldigueri.