A votação do projeto (PL 1.847/2024) sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores no Senado estava prevista para quarta-feira, 10.
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Contudo saiu da pauta por falta de acerto sobre as compensações.
O Congresso corre contra o prazo apertado para evitar que as empresas beneficiadas voltem a pagar 20% de imposto sobre os salários dos funcionários.
Ainda, a maioria dos senadores resiste à ideia de aumentar tributos para fazer frente às desonerações.
A expectativa é que essa costura seja resolvida até a próxima quarta-feira, 17.
Ainda, senadores planejam pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para estender o prazo, que se esgota no próximo dia 19.
Prazo deve ser de 1 ou 2 meses.
A proposta mantém a desoneração total neste ano e determina a reoneração gradual da tributação sobre a folha de pagamento de 2025 a 2027.
Indefinição
A principal indefinição está no cálculo do impacto das medidas sugeridas pelos senadores para compensar a desoneração.
O governo estima que somadas elas representam cerca de R$ 17 bilhões.
Mas a Receita e o Ministério da Fazenda acham insuficiente para compensar a desoneração fiscal.
O impacto calculado pela área econômica é de R$ 26 bilhões em 2024.
Uma das sugestões do governo seria o aumento de 1 ponto percentual na alíquota da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL).
O tributo que incide sobre o lucro das empresas. Mas a medida não encontrou apoio no Senado.
Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é preciso “materializar o acordo como foi feito sobre a reoneração gradativa ao longo do tempo”.
Pacheco e outros senadores apresentaram “um cardápio de medidas” para compensar a desoneração.
Entre elas estão a abertura de um novo prazo para repatriação de recursos no exterior; a regularização de ativos nacionais; um Refis para empresas com multas e taxas vencidas; e recursos obtidos da taxação das compras internacionais até US$ 50.
O governo aponta, contudo, que “a conta não fecha”.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP) sugeriu, na última quinta-feira, 11, o aumento de 1 ponto percentual na alíquota da CSLL exclusivamente para os bancos.
“O conjunto de medidas ainda é insuficiente, segundo cálculos da Receita e da Fazenda. A tributação do setor financeiro, mais especificamente dos bancos, é um dos temas que está na mesa”, afirmou Randolfe.
O líder da oposição, Marcos Rogério (PL-RO), avalia que mexer na carga tributária está fora de cogitação, mas ele acredita em uma solução na próxima semana.
“Nós daremos na próxima semana uma solução para esse tema e com a responsabilidade de ter um compromisso com o pacto fiscal. Resolve-se com aquilo que já foi apontado pelos senadores”, sugeriu.
O relator da proposta, Jaques Wagner (PT-BA), deve articular acordo entre a área econômica do governo e os senadores.
“A tendência dos líderes é dizer que não aceitam a CSLL. No Senado, há um entendimento e há outro entendimento na Fazenda”, disse Wagner, no intervalo entre uma reunião de líderes no Senado e outra no Palácio do Planalto”.
Mesmo se o Senado aprovar na próxima semana, o projeto ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados.
*Com informações da Agência Senado.
