O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Decon), participou, nesta quarta-feira, 24, do Mutirão do Preço Justo, coordenado e orientado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
A ação é a primeira fase do Monitoramento de Precificação de Combustíveis, que busca verificar os preços da gasolina comum e do óleo diesel em todo o Brasil.
Nesta quarta-feira, o Decon-CE fiscalizou 17 postos de combustíveis, destes, cinco em Fortaleza, seis em Maracanaú, três em Sobral e três em Itapipoca.
Durante as visitas, um estabelecimento de Maracanaú foi autuado por não ter o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no local.
A ação de Monitoramento de Precificação de Combustíveis também realizou o levantamento do menor e maior valor cobrado nos postos monitorados.
Na Rodovia CE-085, foram encontrados os menores preços no litro de óleo diesel S10 (R$ 4,73), no Km 10, e de gasolina comum (R$ 5,19) no Km 91.
Já os maiores valores foram constatados no município de Itapipoca, com a gasolina comum custando R$ 5,87 o litro e o óleo diesel S10 por R$ 5,73.
As informações coletadas serão enviadas para a Senacon, que irá elaborar relatório de monitoramento da precificação dos combustíveis a ser apresentado no dia 30 de maio.
A Senacon pretende ainda instituir uma Agenda de Análise e Monitoramento dos Combustíveis com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP),
Ainda, a criação de um Comitê Permanente de Monitoramento do Mercado de Combustíveis com as agências, as instituições de defesa do consumidor e agentes técnicos na qualidade, segurança e precificarão de combustíveis.