O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira, 2, o Marco Legal do Hidrogênio Verde (H2V).
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A sanção ocorreu em evento no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), em São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Fortaleza.
Na solenidade, ministros do governo federal estiveram presentes como Camilo Santana (Educação), Renan Filho (Transportes), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e Alexandre Silveira (Minas e Energia).
A medida estabelece diretrizes para a produção, o armazenamento, o transporte e o uso do combustível do futuro.
Ainda, serão destinados, até 2032, R$ 18 bilhões em recursos para o desenvolvimento da produção e exploração do H2V.
O Ceará concentra diversas parcerias públicas a privados para investimentos no combustível verde.
Atualmente, o Estado já possui 37 memorandos de entendimento com empresas nacionais e estrangeiras para a produção de hidrogênio verde.
Dentre eles, seis já evoluíram para pré-contratos firmados com o Complexo do Pecém.
Os projetos deverão ser desenvolvidos na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) Ceará, dentro do Complexo Portuário do Pecém.
O Hub de Hidrogênio Verde do Ceará, possui 1.900 hectares e sediará os parques industriais das empresas que produzirão H2V no Pecém.
No espaço, será criado um corredor exclusivo para os dutos de amônia, gás natural, hidrogênio, água e a rede de energia elétrica.
Segundo cálculo da consultoria norte-americana IXL Center, o Estado poderá receber mais de US$ 30 bilhões para construir até 11,8 gigawatts (GW) em capacidade de H2V até 2031.
Mais investimentos
Além disso, o presidente Lula sancionou financiamento de R$ 3,6 bilhões para a conclusão da Transnordestina.
A proposta viabiliza a continuidade da obra que se estende do interior do Piauí aos portos do Pecém (CE) e Suape (PE).
Com o investimento, será retomado as obras da Transnordestina entre Quixeramobim e Quixadá.