O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta segunda-feira, 5, a primeira audiência da comissão de conciliação sobre as ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
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Os trabalhos devem começar às 14h, no plenário da Segunda Turma da Corte.
A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelos partidos PL, PP e Republicanos.
A sessão deve julgar validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.
Gilmar Mendes negou pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco.
A previsão é que as reuniões prossigam até 18 de dezembro deste ano.
Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988 ou que estavam em disputa judicial na época.
A data marca a promulgação da Constituição Federal.
Audiência
O ministro também fixou o número de representantes que o Congresso e as entidades que atuam na proteção dos indígenas terão na comissão.
A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) terá seis representantes.
A Câmara dos Deputados e o Senado terão três membros cada um.
O governo federal terá quatro representantes, que deverão ser indicados pela Advocacia-Geral da União (AGU), os ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas, além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Os estados terão dois membros, que serão indicados pelo Fórum de Governadores e o Colégio Nacional de Procuradores de Estado.
Os municípios deverão indicar um membro, a partir de consenso entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).
*Com informações da Agência Brasil.
