Desde a Lei nº 11.441/07, os cartórios de Registro Civil podem realizar divórcios extrajudiciais.
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Até 1º de agosto de 2024, foram 41.643 divórcios no Ceará. O pico foi em 2014, com 3.288 certidões, seguido por 2015 (3.174) e 2016 (3.116). Desde 2017, a média anual é de 2.500. Este ano, até agosto, foram 979 processos. A decisão do CNJ em 20/8 agora permite também inventário e partilha de bens com menores e incapazes nos cartórios.
Priscila Aragão, da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE), ressaltou a importância do suporte cartorial e a seriedade dos notários, com dúvidas sobre menores sendo encaminhadas ao Ministério Público ou ao juiz.
Desde a lei, o número de divórcios nos cartórios cearenses cresceu de 969 em 2007 para 18.404 até agosto de 2024. No mesmo período, foram 266 mil casamentos, com 58.245 certidões emitidas em 2022.
O IBGE relatou um aumento nacional nos divórcios, de 386 mil em 2021 para 420 mil em 2022, com 79.680 sendo extrajudiciais. O número de divórcios tem aumentado desde 2010, com separações mais precoces e homens se divorciando mais tarde que as mulheres.
