Miguel Gutierrez, ex-CEO da Americanas pediu para não ser obrigado a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as fraudes contábeis na varejista.
O pedido foi feito ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 24.
Caso ele tenha que ir ao colegiado, a defesa demanda o direito do executivo ficar em silêncio e de não ser “submetido a compromisso de dizer a verdade”.
O colegiado aprovou a convocação de Gutierrez em 13 de junho, para prestar depoimento na condição de testemunha, marcado para 1º de agosto.
A inconsistência contábil na Americanas foi tornada pública por Sérgio Rial, executivo que sucedeu Gutierrez no cargo, e que se demitiu após nove dias.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Polícia Federal (PF) apuram o caso.
Foi argumentado que a obrigatoriedade de comparecer, pode comprometer o “seu direito constitucional de não produzir prova contra si próprio”.
Ainda conforme a defesa, a condição de investigado asseguraria a Gutierrez o direito de manter-se em silêncio perante a CPI.
Desta forma, o cliente “possui o direito de não ser obrigado a ali comparecer para interrogatório”.