O deputado federal Célio Studart (PSD-CE) apresentou um projeto de lei para que os Tribunais Regionais Eleitorais ofereçam cursos aos candidatos eleitos para cargos no Poder Legislativo.
As capacitações seriam voltadas para as áreas de Ciência Política e Administração Pública.
A proposta inclui dispositivo no capítulo do Código Eleitoral que trata da diplomação dos eleitos e visa um melhor exercício do mandato parlamentar.
Os temas ofertados seriam relacionados à organização da República Federativa, orçamento, contabilidade pública, processo legislativo e competências dos entes federados e dos Três Poderes.
O objetivo do projeto é garantir que os representantes eleitos estejam mais capacitados a compreenderem os mecanismos institucionais e a organização do sistema político.
Com isso, poderão aprimorar a tomada de decisões e conduzir o processo legislativo de forma mais consciente.
