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Paulo Martins é eleito presidente da Comissão de Orçamento

Poder News 9 de janeiro de 2025
A vice-presidência da comissão será ocupada pelo vereador Emanuel Acrízio (Avante) / Foto: CMFor

O vereador Paulo Martins (PDT) foi eleito para presidir a Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública da Câmara Municipal de Fortaleza no biênio 2025-2026.

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Esta comissão tem como atribuição analisar projetos de lei relacionados ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual, aos créditos adicionais e às contas anuais do prefeito, assegurando que essas iniciativas estejam em conformidade com as normas fiscais e atendam às demandas orçamentárias do município.

A Comissão de Orçamento é a responsável por analisar os aspectos financeiros e orçamentários de qualquer proposta que implique em aumento ou redução da receita ou despesa do município, avaliando se ela é compatível com o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual. Além disso, a Comissão tem a função de acompanhar e fiscalizar a gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública Direta e Indireta, sem impedir que outras Comissões atuem nas suas respectivas áreas de competência.

Confira a nova composição da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública: para o biênio 2025-2026:

Paulo Martins (PDT) – Presidente;
Emanuel Acrízio (Avante) – Vice-presidente;
PPCell (PDT) – Membro;
Priscila Costa (PL) – Membro;
Dr. Vicente (PT) – Membro;
Bruno Mesquita (PSD) – Membro;
Luiz Paupina (Agir) – Membro.

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