O deputado federal Kim Kataguiri (União) irá protocolar o Projeto de Lei Anti-Oruam na Câmara dos Deputados. A iniciativa busca proibir a contratação de artistas, shows e eventos voltados ao público infantojuvenil que promovam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas ilícitas, quando financiados com recursos públicos.
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O projeto estabelece que qualquer apresentação que viole esta regra estará sujeita à rescisão imediata do contrato e aplicação de sanções contratuais, incluindo multas que poderão ser revertidas para programas de educação infantil e adolescente.
Segundo Kataguiri, “é dever do poder público assegurar que crianças e adolescentes sejam protegidos de conteúdos que promovam práticas criminosas ou que possam influenciá-los negativamente. Precisamos garantir que os eventos financiados com dinheiro público respeitem os princípios de proteção à infância e adolescência, incentivando um ambiente cultural responsável”.