O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou que o Marco Civil da Internet precisa ser revisto pelo Congresso Nacional. Durante um evento com estudantes do Sesi em Caçapava (SP), ele explicou que, apesar de a lei ter sido criada em 2014, os avanços tecnológicos nos últimos onze anos tornaram a legislação obsoleta.
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“Onze anos de tecnologia equivalem a 300 anos da história da humanidade. O volume e a velocidade das inovações hoje são muito maiores”, disse.
O Marco Civil da Internet estabelece direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, incluindo a proteção de dados dos usuários. O ministro lembrou que, embora a lei tenha tentado ser alterada no Congresso, o projeto não foi aprovado e o STF tem recebido processos sobre sua constitucionalidade.
