Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, 26, tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pela tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
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Essa é a primeira vez na história do país que um ex-presidente eleito é acusado de crimes contra a ordem democrática prevista na Constituição de 1988. Esses delitos estão previstos nos artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal Brasileiro.
“Não há dúvida de que a procuradoria apresentou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, referindo-se à acusação feita no mês passado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O relator também votou para que Bolsonaro responda, na condição de réu, pelos crimes de organização criminosa armada, dano qualificado com violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. Caso todas as penas sejam somadas, podem ultrapassar 30 anos de prisão.