O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da Petrobras ao pagamento de cerca de R$ 36,2 milhões por danos ambientais decorrentes da poluição marinha na Bacia de Campos, localizada no litoral norte do Rio de Janeiro.
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A ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), baseou-se em três episódios de poluição marinha ocorridos durante as operações da Petrobras entre 2012 e 2019, que causaram prejuízos ao ecossistema local:
Derramamento de 7,05 m³ de mistura oleosa;
Vazamento de 15,36 m³ de petróleo;
Descarte irregular de efluentes sanitários e águas cinzas sem tratamento em alto-mar.