
A falta de informação tem mantido 32.958 CPFs e CNPJs negativados no Ceará, mesmo após o pagamento das dívidas protestadas. Segundo o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB-CE), muitas pessoas e empresas desconhecem que, após a quitação, é necessário apresentar a carta de anuência ao cartório para cancelar oficialmente a restrição.
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No país, cerca de 60% dos protestos são resolvidos em até três dias úteis — bem menos que os cerca de oito anos que levaria por via judicial. No Ceará, 324 cartórios estão habilitados a realizar esse procedimento, conforme a Lei Federal 9.492/97, aplicada quando não há mais acordo entre as partes.
O IEPTB-CE alerta que, ao receber a notificação de protesto, é fundamental conferir todos os dados e, caso a dívida seja legítima, seguir com a negociação, o pagamento e o pedido de cancelamento no cartório para regularizar a situação.