O ministro da Educação, Camilo Santana, rebateu, na Câmara dos Deputados, as críticas ao decreto do governo que proíbe o ensino a distância (EaD) para os cursos de direito, medicina, enfermagem, odontologia e psicologia, publicado nesta semana.
Durante audiência pública na Comissão de Educação, nesta quarta-feira (21), o ministro também apresentou detalhes das políticas de alfabetização do governo.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), responsável pelo pedido da audiência, criticou a medida que restringe o EaD na área da saúde.
Segundo ela, a qualidade do ensino presencial e a distância é equivalente, e o decreto fere a autonomia universitária. “Há um preconceito em relação ao EaD. E a pergunta que todo mundo faz é: desde quando presencialidade garante qualidade?”, questionou a parlamentar.
A deputada também afirmou que “o decreto é elitista, prejudica 5 milhões de estudantes de ensino a distância, pobres, das classes C e D, uma vez que eles trabalham, na cidade deles não tem campus, não tem faculdade, e eles agora estão prejudicados por conta desse decreto”.
Camilo Santana esclareceu que as novas regras foram amplamente discutidas com o setor ao longo de meses, inclusive na própria Comissão de Educação da Câmara. Segundo ele, mesmo nos cursos em que o EaD continua permitido, nenhuma formação poderá ser 100% remota.
O ministro ressaltou ainda que as instituições terão prazo de dois anos para se adequar às mudanças e garantiu que os alunos atualmente matriculados poderão concluir os cursos nas mesmas condições em que ingressaram.
Camilo Santana garantiu que não há preconceito e que o governo é a favor do ensino a distância, que facilita a vida de milhões de estudantes. Porém, destacou o crescimento do ensino a distância no País, que já ultrapassou o ensino presencial, sem que houvesse regras claras para essa modalidade de ensino.
“Quando eu entrei no ministério, suspendi todas as autorizações de enfermagem a distância em novos cursos do Brasil, porque eu não acredito que o povo brasileiro quer ser atendido por um enfermeiro formado 100% num curso a distância”, frisou o ministro.
“O que nós estamos colocando são regras claras para garantir a qualidade, nós estamos protegendo a população”, encerra Camilo.