O segundo-tenente do Exército, Osmar Crivelatti não compareceu à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do dia 8 de janeiro nesta terça-feira, 19, onde seria ouvido.
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O ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi autorizado a faltar à sessão pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça.
O presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União/BA), disse que a decisão de Mendonça “desrespeita, obstaculiza e impede” os trabalhos da CPMI.
Maia defendeu que o Congresso Nacional ingresse com uma Ação Direta de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo para questionar a decisão.
“É urgente que o Congresso Nacional tome uma decisão de encaminhar ao STF uma ADPF para que o Supremo se manifeste claramente se pode ter CPI ou se não pode ter CPI”, reclamou Maia.
O presidente da Comissão informou ainda que pediu uma audiência com os ministros do STF para pedir que, ao menos, encaminhem as decisões ao plenário da Corte.
“Porque o pior dos mundos é dar uma decisão que é sabidamente minoritária no Supremo e reter o processo na sua mão, fazendo da sua decisão monocrática algo definitivo”, disse.
Defesa
O senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) saiu em defesa da decisão do ministro Mendonça. Para ele, a decisão era esperada.
“Forçaram a barra. A relatora quer convocar alguém que não tem nada a ver com o 8 de janeiro. Não tem pertinência temática com o 8 de janeiro”, argumentou.
Na sua decisão, Mendonça alegou que Crivelatti foi convocado na condição de testemunha, mas que foi tratado como investigado por ter os sigilos bancário, fiscal e telefônico quebrado.
Convocação
O militar convocado para CPMI trabalhou na Ajudância de Ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, sendo subordinado ao tenente-coronel do Exército Mauro Cid.
Crivelatti chegou a ser ouvido pela Política Federal no inquérito que investiga as vendas de joias recebidas por Bolsonaro enquanto ocupava a Presidência da República.
Os integrantes da CPMI alegaram que o depoimento do segundo-tenente seria importante para esclarecer os fatos preparatórios do dia 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.