A Câmara dos Deputados começou a avançar em um projeto de lei que promete mudar o funcionamento dos programas de milhas, fidelidade e cashback no Brasil. A proposta é do deputado federal José Guimarães (PT), líder do governo na Casa, e busca estabelecer regras claras para proteger milhões de consumidores que utilizam esses benefícios diariamente.
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Segundo o texto, os saldos acumulados em programas de fidelidade e cashback passam a ser reconhecidos como bens do consumidor — ou seja, não poderão mais expirar ou ser apropriados pelas empresas, mesmo com o passar do tempo.
Além disso, o projeto determina que o valor correspondente aos pontos e cashbacks seja mantido em conta segregada, em instituição autorizada pelo Banco Central. A ideia é garantir que as empresas tenham lastro real para cobrir os resgates dos usuários.
