O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que os líderes partidários decidiram pautar para a próxima segunda-feira (16 de junho) a votação da urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 314/25), de autoria da oposição.
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A proposta visa sustar os efeitos do novo decreto do governo federal que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo Motta, o momento político na Câmara é desfavorável a medidas que impliquem aumento de impostos com fins arrecadatórios.
O decreto original, editado em maio, foi parcialmente revogado pelo governo, mas ainda mantém aumentos em operações financeiras específicas.
A expectativa é de que essas mudanças resultem em uma arrecadação de R$ 6 a R$ 7 bilhões em 2025 — bem abaixo dos R$ 19 bilhões inicialmente previstos. Para compensar parte das perdas e garantir equilíbrio fiscal, o Executivo também editou uma Medida Provisória com novos ajustes tributários e cortes de gastos.
A medida, no entanto, tem enfrentado forte resistência entre parlamentares do Centrão e da oposição. Deputados como Luciano Zucco (PL-RS) e Marcel Van Hattem (Novo-RS) defendem a revogação total do decreto, argumentando que o governo deveria cortar despesas antes de aumentar tributos. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), reconheceu as divergências e afirmou que continuará dialogando com os partidos até a próxima votação, embora ainda não haja consenso consolidado.
Se a urgência for aprovada, o PDL poderá ser votado diretamente em plenário. Aprovado o mérito, o novo decreto será anulado e o anterior voltará a vigorar — mesmo sendo mais oneroso. O governo alerta que essa reversão pode resultar em maior contingenciamento de emendas parlamentares e dificultar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para este ano.
