O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou ter discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do decreto que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Haddad informou que Lula está consultando outros ministros antes de tomar uma decisão final sobre a judicialização do Projeto de Decreto Legislativo aprovado pela Câmara.
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Haddad, que se posiciona a favor de levar a questão ao Judiciário, participou de uma aula na Faculdade de Direito da USP nesta sexta-feira. Questionado sobre possíveis cortes adicionais no Orçamento para compensar a perda de arrecadação, o ministro preferiu não comentar antes da deliberação presidencial. Segundo apuração da CNN Brasil, o presidente Lula já teria decidido acionar o STF.
A Advocacia-Geral da União (AGU) já estuda a tese jurídica a ser apresentada ao Supremo, baseando-se nos argumentos do Ministério da Fazenda. A ação busca reverter a decisão legislativa que anulou o aumento do IOF, uma medida que o governo considera importante para a arrecadação.