O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta segunda-feira (30) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem o direito de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do Congresso que derrubou os decretos sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo o senador, a judicialização não seria uma afronta ao Legislativo, mas sim uma ação legítima do Executivo para defender seus interesses.
Siga o Poder News no Instagram
A Advocacia-Geral da União (AGU) aguarda um aval de Lula para formalizar o recurso ao STF. Contudo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, alertou o presidente sobre possíveis desgastes políticos que a medida pode provocar. Paralelamente, o PSOL se antecipou e protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade na última sexta-feira (27), pedindo ao Supremo a anulação da decisão do Congresso.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, já encaminhou o caso para o ministro Alexandre de Moraes, que será o relator da ação. Com o processo em andamento, a AGU será intimada a se posicionar oficialmente e marcar a posição do governo Lula sobre o impasse envolvendo o IOF.