O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou nesta sexta-feira, 29, que exista uma crise institucional entre a Corte e o Congresso.
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Na primeira coletiva de imprensa após tomar posse, Barroso disse que a Constituição brasileira cuida de diversas questões, como saúde, educação, proteção do meio ambiente, criando “superposições” do Judiciário sobre matérias políticas.
Contudo, o presidente negou interferência do STF nas atribuições do Legislativo. “O que existe, como em qualquer democracia, é a necessidade de relações institucionais fundadas no diálogo”, afirmou.
Declaração foi dada em função de críticas sobre decisões recentes, como o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Antes de encerrar a sessão de quarta, 27, presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o papel de legislar leis deve ser exercido pelo Congresso.
Nesta semana, após o Supremo finalizar o julgamento e vetar a aplicação do marco temporal, por 9 votos a 2, o Senado aprovou o marco.
A aprovação ocorreu no mesmo dia do julgamento pelo plenário da Corte.
O presidente também defendeu a nomeação de mulheres para cargos no Judiciário, mas evitou comentar a indicação que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá fazer para a vaga deixada pela ministra Rosa Weber.
“Eu defendo a feminilização dos tribunais de uma maneira geral. Mas, essa é uma prerrogativa do presidente [Lula]”, completou.
Marco Temporal
Sobre o marco temporal, Barroso disse que o Congresso poderá ter a última palavra sobre a questão se a aprovação do marco não ferir uma cláusula pétrea da Constituição.
“Porque ele sempre pode produzir uma emenda constitucional, revertendo uma interpretação do STF. Se for cláusula pétrea, não pode”, afirmou.