A criação do Comitê Gestor do IBS, essencial para a reforma tributária, está paralisada devido ao conflito entre a CNM e a FNP sobre a representação municipal no conselho. Enquanto a CNM afirma ser a única apta a indicar 14 dos 27 representantes, a FNP alega que um acordo prévio garantia sua participação. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), adiou seu parecer para agosto na esperança de um “entendimento federativo”.
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O impasse já provocou ações judiciais e adiou a eleição dos representantes municipais, mesmo com os estados tendo definido seus 27 membros. O governo busca aprovar o PLP 108/2024 até setembro, mas a falta de consenso ameaça o cronograma da reforma, que prevê testes do IBS em 2026.
Enquanto isso, um “Pré-Comitê” reúne entidades para antecipar normas, mas a indefinição persiste. A solução pode depender de mediação política ou de emendas, como a proposta pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), para formalizar a divisão de vagas entre CNM e FNP.
