O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que tribunais brasileiros poderão punir bancos nacionais que bloquearem ou confiscarem ativos no Brasil em cumprimento a ordens norte-americanas. As declarações foram dadas após decisão do ministro Flávio Dino, que determinou que leis estrangeiras não podem ser aplicadas automaticamente no país. O impasse pressionou as ações de instituições financeiras brasileiras, que caíram fortemente no mercado.
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Moraes, sancionado pelo Departamento do Tesouro dos EUA com base na Lei Magnitsky, disse que confiscações só têm validade no Brasil após processo doméstico. Ele classificou a sanção como equivocada e aposta em canais diplomáticos e judiciais nos EUA para reverter a medida. No entanto, reconheceu que a situação deixou bancos em posição delicada entre cumprir exigências do governo norte-americano e as ordens do STF.
Especialistas do setor financeiro alertam que os bancos brasileiros enfrentam um dilema: seguir regras do OFAC (agência de sanções dos EUA) para manter acesso ao sistema financeiro internacional ou respeitar a decisão do Supremo. O risco, segundo analistas, é de instabilidade no sistema financeiro. O Banco do Brasil, por exemplo, registrou queda de 6% em suas ações na terça-feira (19), a maior entre os grandes bancos nacionais.
