A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira, 2, a julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete ex-assessores, todos acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de tentarem consumar um golpe de Estado no Brasil.
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Os cinco ministros da Primeira Turma – Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino – irão julgar baseados nas provas apresentadas por acusação e defesas durante a instrução do processo.
No caso da acusação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou suas alegações finais, a versão definitiva para os fatos investigados, em 15 de julho, quando pediu a condenação dos oito réus por cinco crimes, cujas penas máximas, somadas, podem ultrapassar os 40 anos de prisão.
Todos foram acusados dos seguintes crimes:
liderar ou integrar organização criminosa armada;
atentar violentamente contra o Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
dano qualificado por violência e grave ameaça e
deterioração de patrimônio tombado da União.
Gonet descreveu o que, para a PGR, seriam diversos atos típicos, ou seja, atos ou omissões dos réus que caracterizam crime. No entender do procurador, contudo, tratam-se de crimes complexos, executados com o intuito de não serem descobertos ou provados.
Por esse motivo, Gonet avalia que a tipificação dos crimes imputados é igualmente complexa, sendo formada a partir de uma série de comportamentos em um espaço alongado de tempo, e não a partir de atos isolados.
“Uma tentativa de golpe de Estado, de quebra dos elementos essenciais do Estado de Direito Democrático e de ruína da independência dos poderes, não se dá à compreensão sem que se articulem fatos e eventos múltiplos, de ocorrência estendida no tempo, que conformam o comportamento punido pela lei”, explica o PGR em sua peça acusatória.
8 de janeiro
Para caracterizar os crimes, Gonet deu importância crucial aos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, insatisfeitos com a derrota dele na tentativa de reeleição em 2022, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.
“O evento dramático auxiliou a ressignificar toda uma série de acontecimentos pretéritos, que antes pareciam desconectados entre si”, escreveu o PGR nas alegações finais.
“Atos que, até então, poderiam parecer reprováveis apenas do ponto de vista moral ou eleitoral, foram encaixados dentro de um plano maior de ruptura institucional”, acrescenta.
Gonet afirma que os atos violentos foram resultado do complô golpista e só ocorreram pelo incentivo de Jair Bolsonaro, que manifestou apoio aos acampamentos que, desde o fim da eleição, pediam a intervenção militar, incitação que em si já é crime previsto no Código Penal.