Grandes empresas de tecnologia dos EUA criticaram decisões do STF e da Anatel em suas manifestações ao USTR, dentro da investigação 301 sobre práticas comerciais brasileiras.
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O alvo principal foi a mudança na interpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que amplia a responsabilização das plataformas por conteúdos de terceiros, considerada um risco para a liberdade de expressão e um fardo desproporcional para empresas estrangeiras.
As entidades também atacaram a resolução da Anatel que amplia exigências a data centers, vista como barreira comercial. Associações como CCIA, NetChoice e ITI afirmam que o Brasil adota medidas que criam insegurança jurídica, incentivam censura excessiva e oneram de forma desigual companhias americanas, apontando até “extorsão” no caso do banimento temporário do X em 2024.