Ministros do Supremo Tribunal Federal têm sinalizado ao Congresso que a Corte pode fixar um prazo para a licença-paternidade, após o Legislativo não cumprir o período de 18 meses determinado pelo tribunal para regulamentar o tema. O prazo expirou em julho, sem avanço nas discussões.
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A possível decisão do Supremo ocorre diante da resistência de líderes da Câmara e do Senado, que alegam impacto fiscal e pressão do setor privado. O projeto relatado pelo deputado Pedro Campos propõe ampliar gradualmente o benefício até 30 dias, com pagamento custeado pela Previdência Social.
Hoje, a licença-paternidade é de cinco dias, conforme dispositivo transitório da Constituição de 1988, que ainda depende de regulamentação. Caso o STF intervenha, a Corte poderá definir um novo prazo até que o Congresso aprove uma lei específica sobre o assunto.