A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública interativa, na quarta-feira, 14, a partir das 10h, para debater o projeto de lei que prevê o pagamento de auxílio aluguel à mulher vítima de violência doméstica.
O PL tem como relatora a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que pediu a audiência.
O projeto altera a Lei Maria da Penha de 2006, tendo como objetivo proteger e amparar as vítimas em condição de vulnerabilidade social e econômica.
O valor do aluguel será definido pelo juiz, com base na situação vivenciada pela vítima, e não poderá ser pago por período superior a seis meses.
O valor do auxílio, segundo a medida, será pago com recursos do Sistema Unico de Assistência Social (Suas).
A ativista dos direitos da mulher Maria da Penha Fernandes, que inspirou a lei que leva seu nome, é uma das convidadas para o debate.
Também foram convidadas para participar da audiência pública a ministra da Mulher, Cida Gonçalves; a primeira-dama do estado de Mato Grosso, Virginia Mendes; a secretária de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso, Grasielle Paes Silva Bugalho; e a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).
De acordo com Margareth Buzetti, existe no estado de Mato Grosso o programa Ser Mulher, liderado pela primeira-dama, que tem o objetivo de reduzir as desigualdades sociais e promover a cidadania e a inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica.
No programa, o estado auxilia as vítimas de violência doméstica que estão sob medida protetiva com a transferência de R$ 600 mensais para o custeio com moradia, explica a senadora.