A Câmara dos Deputados promove comissão geral nesta segunda-feira, 5, às 14 horas, para debater a exploração de petróleo na bacia da foz do Amazonas.
A Petrobras está tentando conseguir uma licença para isso, mas o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já emitiu uma nota técnica apontando fragilidades e riscos de autorizar essa exploração na região.
Em audiência na Câmara no mês passado, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu o Ibama.
“É uma decisão de um governo republicano, que respeita a lei, não é negacionista e não desobedece a relatório técnico de dez técnicos do órgão”, declarou Marina
O Ministério de Minas e Energia afirma que a exploração petrolífera na Margem Equatorial, área que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte, é essencial para manter a produção brasileira, que tem tendência de queda a partir de 2029.
No fim de maio, a Petrobras reapresentou o pedido ao Ibama e aguarda nova análise da demanda.
A realização da comissão geral foi sugerida pela deputada, Silvia Waiāpi (PL-AP).
Segundo Silvia, a exploração de petróleo na foz do Amazonas tem grande repercussão socioeconômica.A pesquisa para confirmar se há petróleo demora em média 30 dias, explica a parlamentar. E o impacto nesse período seria extremamente limitado.
“Na remota hipótese de ocorrência de vazamento haverá todo o aparato e preparo realizados pela Petrobrás, o que inviabiliza a ocorrência de qualquer situação de dano”, afirma Silvia.
Por fim, a deputada afirma que a negativa do Ibama baseia-se na exigibilidade de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS). Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), citada por Silvia, destaca que a viabilidade ambiental é atestada, não pela apresentação de estudos ambientais e da AAAS, mas pelo procedimento de licenciamento no qual se aferem os impactos e riscos ambientais da atividade a ser desenvolvida.