A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta terça-feira, 14, a mensagem do Executivo que autoriza a criação da Agência de Fomento do Estado do Ceará S.A.
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Projeto constitui em um braço financeiro para o fomento à economia, possibilitando a atração de recursos externos para a expansão do microcrédito.
Segundo o secretário do Trabalho, Vladyson Viana, a criação dessa agência é “um passo importante para a ampliação do microcrédito orientado, a exemplo do Ceará Credi”.
“Por meio da agência, poderemos atrair recursos externos que impulsionarão esse segmento relevante para a geração de trabalho e renda, bem como para o desenvolvimento econômico do nosso Ceará”, acrescenta.
A agência será vinculada à Secretaria do Trabalho e terá o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e sustentável das atividades relacionadas ao desenvolvimento de estratégias para atração e negociação de investimentos privados.
Também visa geração de empregos, melhoria do ambiente de negócio e desenvolvimento de microempresas, empresas de pequeno porte e empreendimentos de economia solidária.
Saiba mais
A ser constituída como uma sociedade de economia mista e capital fechado, a Agência de Fomento do Ceará será criada como pessoa jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira.
Sujeita ao controle majoritário do estado e vinculada à Secretaria do Trabalho, a Agência será subordinada à supervisão e fiscalização do Banco Central do Brasil.
Deve cumprir os procedimentos escrituração, elaboração e remessa de demonstrações financeiras previstas nos atos normativos do Banco Central.