Toda a verba arrecadada do Sistema S (Sesc/Senac) seguirá sem passar pelo Tesouro, isso porque o item foi retirado do parecer da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024.
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Ação foi influenciada pela atuação do deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), que apresentou uma emenda à matéria relatada pelo deputado Danilo Forte (União/CE).
Gastão é presidente da Fecomercio Ceará, entidade patronal que previu prejuízos irreparáveis ao Sistema S com a nova investida legislativa presente no relatório da LDO.
Para ele, ao colocar as receitas dos serviços sociais autônomos vinculados às entidades sindicais no Orçamento da União, o relatório estaria tratando entidades privadas como entidades públicas, o que é inconstitucional.
Segundo a emenda, caso a proposta fosse levada adiante, haveria risco de reversão dos resultados alcançados e engessamento do Sistema.
Isso, de acordo com o defendido pelo deputado, por estarem sob o jugo da máquina administrativa, com prejuízo incomensurável para os destinatários dos serviços, afetando políticas públicas de educação, formação e qualificação profissional, bem estar social e integração ao mercado de trabalho.
