A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, 6, o Projeto de Lei (PL) que proíbe a comercialização e utilização de cerol (material cortante) em linhas de pipas, papagaios e balões. A matéria segue para o Senado Federal.
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O PL 4068/2023 é de autoria da deputada federal cearense Dayany Bittencourt (União Brasil).
No texto, aqueles que comercializarem o artefato serão penalizados com detenção de 2 a 6 anos e multa.
Há também multa de até 40 salários mínimos para os responsáveis de crianças e adolescentes que permitirem o uso da pipa com as linhas de cerol.
O PL também pede o aumento de pena do infrator em caso de homicídio culposo.
Para Dayany Bittencourt, a brincadeira de soltar pipa precisava ser feita com responsabilidade, tendo em vista o número de mortes e acidentes causados pelo uso do cerol no País.
“Não podemos mais aceitar que uma brincadeira, que parece inofensiva, tire a vida de um ser humano. Precisamos ter responsabilidade, os pais precisam ter responsabilidade com as brincadeiras que seus filhos fazem na rua. Soltar pipa é cultural do nosso Brasil, mas precisa ser feito com cuidado,” justifica a deputada.