O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão administrativa desta terça-feira, 27, que candidaturas indígenas registradas por partidos e federações partidárias passarão a contar com distribuição proporcional.
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A distribuição seguirá os mesmos moldes estabelecidos às pessoas negras, de recursos financeiros oriundos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, denominado Fundo Partidário, e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, além de tempo gratuito de rádio e televisão.
O Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Nunes Marques. A decisão foi dada na análise de uma consulta formulada pela deputada federal indígena Célia Nunes Correa, mais conhecida como Célia Xakriabá, da Federação Rede-PSOL em Minas Gerais.
A Presidência da Corte realizará os estudos de impacto necessários para a regulamentação do tema e analisará a possibilidade de implementação a tempo das Eleições de 2024 ou do pleito de 2026, levando em consideração o calendário eleitoral.