As comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública conjunta nesta quinta-feira, 15, para discutir o Sistema Único de Mobilidade e a tarifa zero no transporte público.
Os deputados Luiza Erundina (Psol-SP), Glauber Braga (Psol-RJ) e Luizianne Lins (PT-CE), que propuseram a audiência, querem discutir a Proposta de Emenda à Constituição que busca efetivar o direito ao transporte.
Os parlamentares lembram que em 2015 foi promulgada a Emenda Constitucional 90, que garantiu o transporte como um direito social garantido pela Constituição Federal. Contudo, segundo os parlamentares, a regra ainda é a baixa qualidade dos serviços e a cobrança de tarifas desproporcionalmente altas.
“Entendemos que se trata de problema estrutural, para o qual já não cabem soluções paliativas, que reforçam o atual modelo, cuja ineficácia o tempo já cuidou de demonstrar”, afirmam os deputados
A proposta foi elaborada com a contribuição de organizações da sociedade civil, especialistas, parlamentares e órgãos do Poder Executivo para estabelecer fundamentos para a efetiva materialização desse direito social.
“São diretrizes para uma profunda reformulação do transporte no País, com a criação do Sistema Único de Mobilidade e de mecanismos que ajudarão a viabilizar a implementação da tarifa zero em todo o território nacional”, informam os deputados.