O Governo solicitou ao Congresso Nacional a retirada da urgência na tramitação do Projeto de Lei sobre a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia.
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O despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta quinta-feira, 11.
Posição veio após reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e relatora do texto na Câmara, a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS).
O PL 493/2024 precisaria ser votada até o próximo domingo, 14. Caso contrário, passaria a trancar a pauta de votações da Câmara.
Sem a negociação, o Governo estima perda de R$ 12 bilhões em receitas neste ano.
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O atual sistema permite que empresas de alguns setores intensivos em mão de obra substituam a contribuição de 20% sobre salários por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
A proposta do governo deverá substituir a desoneração total por uma isenção fiscal que incide apenas no primeiro salário mínimo recebido pelo trabalhador.
A medida provisória havia sido editada em dezembro.
Antes dela, o governo tinha vetado o projeto de lei que estendeu a desoneração para os 17 setores da economia até 2027.
O Congresso, no entanto, derrubou o veto.
No início de fevereiro, o governo aceitou a conversão de parte da MP em projeto de lei, após reunião com aliados no Senado.
Haddad não mencionou um cronograma de discussão de projetos nem impactos fiscais caso a desoneração seja prorrogada até 2027.
Relatora do texto na Câmara, a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) informou que pretende manter, no relatório, a prorrogação da desoneração até o fim de 2027, com uma recomposição de alíquotas a partir de 2028.
Sem a urgência, a discussão pode levar meses, sem prazo definido de negociação e de votação.
*Com informações da Agência Brasil.
