Aprovada na Câmara no dia 14 de junho, a medida provisória que cria a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do programa Mais Médicos deverá ser lida para inclusão de pauta no Plenário do Senado nesta terça-feira, 20, a partir de 14h.
Na comissão mista, a MP foi relatada pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN).
A proposta, que estabeleceu novas regras e ampliou o Mais Médicos, permite a prorrogação de contratos e cria indenizações de incentivo ao exercício da atividade em áreas de difícil fixação.
Pela proposta da relatora, em vez da dispensa definitiva de revalidação do diploma para o médico intercambista, ele poderá participar do programa por quatro anos, o período anterior era de três anos, sem a necessidade dessa revalidação.
A regra aplica ainda à recontratação dos médicos participantes de ciclos ocorridos até dezembro de 2022, independentemente do período de atuação desses profissionais no Mais Médicos, com acesso por meio de editais abertos após a edição da MP.