O deputado Cláudio Pinho (PDT) afirmou, nesta quinta-feira, 23, que irá solicitar ao Governo do Estado a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o preço do arroz no Ceará.
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O anúncio ocorreu durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).
De acordo com o parlamentar, o cereal já teve um aumento de 16,5% no Ceará.
O cenário seria consequência dos impactos das enchentes no Rio Grande do Sul, estado responsável por 70% da produção nacional.
“O presidente já zerou o imposto da importação. Portanto, cabe a esta Casa, cabe ao Governo do Estado zerar o ICMS para que a população tenha acesso a um arroz mais barato”, defendeu o pedetista.
Tema-chave
A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é uma tema-chave para a bancada do PDT no Parlamento cearense.
No mês passado, Cláudio Pinho voltou a criticar o aumento da alíquota do tributo, de 18% para 20%, no Estado.
Segundo o deputado, a medida eleva a inflação e encarece preços de serviços essenciais.
A matéria foi sancionada pelo Governo do Estado (Lei nº 18.305/2023) e entrou em vigor em janeiro de 2024.
O projeto de reajuste foi aprovado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa no final de 2023.
Diante a divergência, o partido moveu ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar constitucionalidade da elevação do ICMS Estadual.
*Com informações da Alece.