O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou, nesta terça-feira, 28, representação contra o pré-candidato à Prefeitura de Acaraú, Márcio Roney (PL).
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O médico e empresário é acusado de suposta propaganda eleitoral antecipada.
De acordo com o MP Eleitoral, Márcio Roney realizou, em outubro, o evento “Caravana da Saúde”.
Na ocasião, foram fornecidos serviços como cortes de cabelo, exames de ultrassom e atendimentos médicos e odontológicos para a população da cidade.
Outras sete edições foram realizadas até maio deste ano.
As Caravanas são realizadas pela Clínica Endocentro de Acaraú, da qual o dono é o próprio pré-candidato.
A ação foi compreendida como ilegal, pois traria benefícios ao pré-candidato e desequilibraria disputa eleitoral.
No município do litoral oeste, Roney faz oposição à prefeita Ana Flávia Monteiro (PSB).
Na representação, o MPE requer a retirada das publicações referentes às Caravanas da Saúde das redes sociais do pré-candidato e de seus apoiadores.
Nos conteúdos, a Justiça Eleitoral também identificou o pedido implícito de votos a partir do uso de “palavras mágicas”.
Em um dos vídeos, há os dizeres “olha o caminhão da mudança, da mudança, é isso mesmo, da mudança, estamos mudando, mudando para melhor”.
O órgão apontou que a repetição da palavra “mudança” significaria ocultamente um pedido de mudança que a eventual eleição de Marcio Roney poderia ocasionar.
Se for comprovado o crime de propaganda eleitoral antecipada, Roney deve pagar multa de até R$ 25 mil a Justiça.
Taxa vai depender do custo da propaganda antecipada.
Segundo código eleitoral, a propaganda para o pleito de 2024 é permitida a partir de 16 de agosto.
Até a data, os interessados podem realizar a pré-campanha, desde que não façam pedidos de votos nem forneçam produtos ou serviços que influenciem voto dos eleitores.
