O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados analisa, nesta quarta-feira, 29, projeto de lei que trata do comitê gestor e da distribuição das receitas dos novos tributos criados pela reforma tributária.
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A proposta será encaminhada pelo governo à Câmara nesta quarta.
O deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE) integra o grupo e credita que a nova legislação vai dar mais competitividade às empresas brasileiras.
Ele cita, por exemplo, a devolução de crédito para exportadores.
“O imposto que as empresas exportadoras pagaram em insumos para produzir seus bens encarece o produto final. O comitê gestor vai apurar esses créditos e no prazo de 75 dias as empresas vão receber esses recursos de volta, dando competitividade a esses negócios”, afirma.
Benevides destacou que o grupo de trabalho vai se debruçar sobre a legislação que disciplina o funcionamento do comitê gestor.
“Caberá ao comitê gestor fazer a distribuição das receitas dos tributos e as compensações. Vai ser o grande maestro do sistema tributário.”
Grupo de Trabalho
O Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara é composta por uma equipe de seis parlamentares, além do cearense Mauro Benevides.
São eles: Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Bruno Farias (Avante-MG), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Pedro Campos (PSB-PE), Vitor Lippi (PSDB-SP) e Ivan Valente (Psol-SP).
O grupo tem prazo de 60 dias para concluir os trabalhos. O prazo se encerra em 3 de agosto, se não houver prorrogação.
São dois grupos de trabalho para discutir a regulamentação da reforma tributária.
O primeiro, instalado na semana passada, analisa o Projeto de Lei Complementar 68/24.
Foi marcada audiência pública, próxima terça-feira, 4, para ouvir as três esferas de governo: federal, estadual e municipal.
O grupo de trabalho ouviu, na terça-feira, 28, o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy.
Ao todo, serão realizadas oito audiências públicas e reuniões com técnicos do governo, além de representantes do setor privado.
O objetivo é chegar a um texto de consenso no grupo.
De acordo com o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), o GT pretende entregar relatório até julho – o final do semestre legislativo.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias.
