Neste sábado, (31), foi divulgada a informação de que Herbelh Mota, prefeito de Baturité, não concorrerá à reeleição no município nas próximas eleições.
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Herbelh Mota foi impedido de se reeleger nas próximas eleições municipais de Baturité pelo juíz Daniel Gonçalves Gondim.
O juiz reconheceu que o atual prefeito da localidade está inelegível por conta das impugnações divulgadas nos autos do processo, citando o artigo 1°, inciso I, alínea “d”, da Lei Complementar n° 64/90.
No documento, o juiz manifestou.
“Julgo procedente as impugnações manejadas nestes autos e, por conseguinte, INDEFIRO a candidatura de Herberlh Freitas Reis Cavalcante Mota, por reconhecer a incidência de sua inelegibilidade, na forma do artigo 1°, 1, d, da LC n° 64/90 da Lei Complementar n 64/90”, publicou.
