Caso seja aprovado, o documento irá beneficiar cerca de 700 pessoas no município de Caucaia / Divulgação

Mais qualidade de vida e acesso aos espaços e serviços públicos e privados. É esse o objetivo da mensagem de iniciativa da gestão municipal de Caucaia, enviada no último dia 24, à Câmara dos Vereadores do Município. 

O texto visa implementar em Caucaia a Carteira de Identificação da Pessoa com Espectro Autista (CIPTEA), regulamentando no município a lei federal de janeiro de 2020.

De acordo com o texto, o órgão que fará a gestão do procedimento de emissão das carteiras será a Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (SDST). 

Os pais ou responsáveis que requererem o documento deverão apresentar ao órgão o Relatório Médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), além de RG, CPF, Comprovante de Endereço, foto, entre outros dados pessoais. Poderão requerer o benefício o próprio interessado, caso seja capaz, ou ainda tutor ou curador do interessado. 

O documento terá validade de cinco anos.

Caso aprovado, o documento deve beneficiar cerca de 700 pessoas no município, de acordo com a SDST. 

Entre elas, a Sandra Maria mãe do Rafael, diagnosticado com autismo. 

 “Eu já tinha ouvido falar dessa carteirinha. A gente sempre tem que andar com laudo, tem que explicar pra outras pessoas a condição do meu filho, e a carteirinha vai nos ajudar muito a ter acesso em vários locais, como hospitais e bancos, garantindo a prioridade no atendimento. Eu acho muito interessante. Que bom que o Vitor Valim está envolvido com isso. Vai nos ajudar 100%”, disse Sandra

Agora, o Projeto de Lei deve seguir tramitação interna na Câmara Municipal e, caso aprovada, seguirá para a sanção do prefeito de Caucaia, Vitor Valim.

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