A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui a cultura entre os direitos sociais dos brasileiros.
A proposta é da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), deu parecer favorável à admissibilidade.
Pela Constituição, já são direitos sociais: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, assistência aos desamparados e proteção à maternidade e à infância.
Segundo a autora da PEC, a relação dos direitos sociais merece um relevante aprimoramento com a inclusão da cultura, já relacionada em outros dispositivos da Constituição.
A deputada Laura Carneiro destacou a importância da proposta.
“A promoção e valorização da cultura formam a base da identidade nacional de um país”, afirmou Carneiro.
